Entre os últimos dias 7 e 13, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro analisou os 2.852 registros de candidatos nestas eleições no Estado e impugnou 35 desses registros, entre eles o do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi. Com a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) em vigor, políticos fluminenses tiveram seus registros impugnados com base nos critérios de inelegibilidade da lei. A PRE impugnou 20 candidaturas a deputado estadual, 14 a deputado federal e um a senador registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).
Antes da publicação do edital dos registros pelo TRE, a equipe da PRE começara a analisar nomes de candidatos inelegíveis – trabalho feito inclusive em plantões no primeiro fim de semana de julho. As impugnações foram feitas pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger e pela procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias.
Em sua análise, a PRE/RJ avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado (os chamados “fichas suja”) e suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa.
Quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, o candidato pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.
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